Seguro de Acidentes de Trabalho - Empregada Doméstica

Seguro de Acidentes de Trabalho – Empregada Doméstica

Seguro, obrigatório por Lei, de responsabilidade por eventuais acidentes ocorridos com os empregados domésticos durante o horário de trabalho ou no percurso de e para o local de trabalho (Risco de Percurso).

Sabia que qualquer empresa ou pessoa particular que tenha pessoal ao seu serviço, a tempo inteiro ou parcial
(mesmo que apenas duas horas por semana),
tenha ou não contrato de trabalho firmado, é legalmente responsável pelas consequências dos acidentes ocorrido com este pessoal, durante a respectiva prestação de serviços. Essa responsabilidade é extensiva aos acidentes ocorridos durante o percurso de trajecto de casa para o local de trabalho e no regresso.

A não celebração deste seguro obrigatório constitui contra-ordenação punível com coima de €500 a €3.750 ou €25.000, consoante o empregador seja pessoa singular ou colectiva, para além da responsabilidade da entidade empregadora pela reparação das indemnizações a que o trabalhador tenha direito em caso de acidente de que seja vítima.

Se pretender fazer uma simulação para este seguro, utilize por favor o formulário próprio, deixando os seus dados, e/ou colocando as suas questões
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Coberturas

Este seguro pode apresentar o conjunto das coberturas que se seguem,
constituindo prestações em espécie e em dinheiro.

Prestações em dinheiro em função da remuneração mínima mensal
Assistência médica
Assistência medicamentosa
Enfermagem
Hospitalização
Transportes para observação e tratamento
Reabilitação funcional
Alojamento
Refeições
Próteses
Indemnizações por incapacidade Temporária
Pensões por Invalidez Permanente
Pensões aos familiares em caso de Morte
Subsídios por Morte, Despesas de Funeral
Subsidio para readaptação da habitação por Incapacidade Permanente Absoluta

O seguro de acidentes de trabalho Empregada Doméstica também se assume como um instrumento que vai melhorar as condições de trabalho do seu pessoal doméstico, aumentando consideravelmente a motivação para o trabalho e o seu rendimento.

Obrigatório por lei

Em caso de acidente provocado por um seu empregado doméstico, torna-se responsável por indemnizações e eventuais despesas de tratamento que venham a ocorrer. Mesmo não existindo contrato de trabalho, o empregador é sempre responsável por quaisquer danos causados a terceiros pelo seu empregado doméstico, sendo por isso indispensável a subscrição deste seguro, não só por este ser obrigatório por Lei, mas também para garantir a Tranquilidade do empregado e do empregador face a acidentes imprevisíveis.
Com a subscrição do
Seguro de Acidentes de Trabalho – Empregados Domésticos, a Companhia de Seguros substitui-se
a si nessa obrigação. Por uma módica quantia anual este seguro garante-lhe, nos termos da lei, o pagamento de todos os encargos pelos quais
venha a ser legalmente responsabilizado devido a acidente de trabalho do seu pessoal doméstico (permanentes, mulheres-a-dias, motoristas, jardineiros, tarefeiros, …), nomeadamente pelo tratamento médico, cirúrgico, farmacêutico e indemnizações por incapacidade, Morte ou Invalidez.